O2

Procedimentos mais procurados

CONHEÇA

Ação Revisional

Explicativo

A ação revisional é um processo judicial que tem como objetivo revisar ou modificar os termos de um contrato ou acordo celebrado entre as partes. Ela é utilizada quando uma das partes considera que as condições previstas no contrato não estão sendo cumpridas de forma justa ou equitativa, e busca a revisão dessas condições perante o Poder Judiciário.

A ação revisional pode abranger diversos tipos de contratos, como contratos de financiamento, empréstimos, leasing, contratos bancários, contratos de compra e venda, entre outros. Ela pode ser proposta tanto pelo devedor (pessoa que deve cumprir as obrigações previstas no contrato) quanto pelo credor (pessoa que tem direito ao cumprimento das obrigações pelo devedor).

Os principais fundamentos para uma ação revisional podem incluir alegações de abusividade, ilegalidade, onerosidade excessiva, desequilíbrio contratual, juros abusivos, cláusulas contratuais leoninas, entre outros. A ação revisional busca, portanto, revisar ou anular cláusulas ou condições do contrato que sejam consideradas prejudiciais a uma das partes, com o objetivo de restabelecer um equilíbrio contratual mais justo.

O processo de ação revisional geralmente envolve a apresentação de uma petição inicial perante o Poder Judiciário, na qual são detalhados os fundamentos e argumentos da parte que propõe a ação. Posteriormente, o processo pode envolver audiências, produção de provas, apresentação de documentos e manifestações das partes envolvidas. Ao final, o juiz irá proferir uma decisão, que pode resultar na revisão ou anulação das cláusulas ou condições do contrato, ou na manutenção das mesmas.

É importante ressaltar que a ação revisional é um processo judicial complexo e pode variar de acordo com as leis e regulamentos do estado onde é proposta

Resposta a ação de Execução

Explicativo

O processo de execução bancária é uma ação judicial movida por uma instituição financeira (credor) contra um devedor que não cumpriu com suas obrigações de pagamento em um contrato de empréstimo, financiamento ou outra modalidade de crédito. O objetivo da execução bancária é buscar o pagamento forçado da dívida pelo devedor, através da penhora de bens ou valores em seu nome, visando a satisfação do crédito do banco.

O processo de execução bancária geralmente segue os seguintes passos:

Início da execução: O credor, geralmente representado por seu advogado, inicia o processo de execução bancária perante o Poder Judiciário, apresentando uma petição inicial que descreve a dívida, o contrato de crédito, o valor atualizado do débito e a identificação do devedor.

Citação do devedor: O devedor é citado para que tome conhecimento da ação e possa apresentar sua defesa, caso deseje. A citação pode ocorrer por meio de oficial de justiçaou por carta registrada, e o devedor tem prazo para apresentar sua resposta ou defesa ao processo.

Penhora de bens: Caso o devedor não apresente defesa ou não efetue o pagamento da dívida no prazo estabelecido, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos, saldos em contas bancárias, entre outros, para garantir o pagamento do crédito do banco.

Avaliação dos bens penhorados: Os bens penhorados são avaliados por um perito nomeado pelo juiz, que determina o valor de mercado dos mesmos. Essa avaliação pode ser contestada pelo devedor ou pelo credor, caso não concordem com o valor estabelecido.

Leilão ou adjudicação dos bens: Após a avaliação dos bens penhorados, eles podem ser vendidos em leilão público para pagamento do crédito do banco. Caso não haja interessados na compra, o bem pode ser adjudicado (transferido) para o credor como forma de pagamento da dívida.

Satisfação do crédito: Com o valor obtido com a venda dos bens penhorados, ou com a adjudicação dos bens pelo credor, o valor da dívida é satisfeito, ou seja, o credor recebe o valor devido pelo devedor.

Golpe do “motoboy”

Explicativo

O "golpe do motoboy bancário" é uma modalidade de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições bancárias e entram em contato com vítimas, geralmente idosos, por telefone, alegando a necessidade de realizar uma suposta "retirada emergencial" de dinheiro de sua conta bancária.

O golpe do motoboy bancário geralmente segue os seguintes passos:

• Contato do suposto funcionário bancário: O golpista entra em contato com a vítima por telefone, se passando por funcionário de um banco ou instituição financeira. Eles podem utilizar técnicas de engenharia social para obter informações pessoais da vítima e ganhar sua confiança.

• Alegação de retirada emergencial: O golpista alega que a vítima precisa realizar uma retirada emergencial de dinheiro de sua conta bancária, geralmente alegando que há algum problema de segurança, bloqueio de cartões ou fraude em sua conta.

• Solicitação de envio de motoboy: O golpista solicita à vítima que um motoboy seja enviado até sua residência para retirar o dinheiro em espécie, alegando que o dinheiro será utilizado para proteger a conta bancária ou resolver o suposto problema emergencial.

• Retirada do dinheiro por motoboy: O motoboy, que é um comparsa do golpista, é enviado até a residência da vítima para retirar o dinheiro em espécie. O motoboy pode apresentar uma falsa identificação e afirmar estar autorizado a retirar o dinheiro em nome do suposto funcionário bancário.

• Perda do dinheiro: A vítima realiza a retirada do dinheiro e entrega ao motoboy, acreditando que está protegendo sua conta bancária ou solucionando o problema emergencial. No entanto, o dinheiro é levado pelo golpista e a vítima percebe que caiu em um golpe quando descobre que não havia nenhum problema real em sua conta bancária.

Possui alguma dúvida?

Se você possui alguma dúvida ou quer realizar qualquer procedimento no direito civil, clique em entre em contato e converse com o profissional por WhatsApp.